Marque a alternativa que contenha impostos de competência exclusiva da União:

De acordo com nossa atual Constituição Federal a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos, EXCETO:

Julgue os itens de 56 a 60 acerca dos direitos políticos.

A perda dos direitos políticos é definitiva e depende de decisão judicial transitada em julgado.

Sobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( )	É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
( )	A falta de defesa técnica por advogado no processo istrativo disciplinar não ofende a Constituição.
( )	O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
( )	lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Assinale a sequência correta.

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens de 56 a 60.

A soberania popular como fundamento do Estado democrático de direito pressupõe um governo do povo, pelo povo e para o povo, relegado o Estado à submissão da ordem constitucional.

As conquistas históricas dos trabalhadores, como o salário-mínimo, décimo terceiro salário e férias anuais remuneradas, são:

Como ação de primeiros socorros para uma queimadura de primeiro grau, é recomendável:

Sobre os direitos políticos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que

Acerca de direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.

Pelo seu caráter meramente prescritivo, as regras de direitos humanos previstas na CF servem para orientar na formulação de normas concretas, de modo que o atual modelo constitucional vigente nega o princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais, não sendo concretizador, mas instrutivo.