Decisão da Presidência aguardada para definição do edital 421k45

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais irá avaliar a situação do novo concurso TJ MG após a unificação das especialidades do cargo oficial judiciário, oficial de justiça e comissário da infância e da juventude. O contrato com a banca organizadora, por agora, permanece vigente, mas ainda não há uma decisão fechada sobre a realização ou não do concurso.

Aprovação da Unificação pelo Órgão Especial

O Órgão Especial do tribunal aprovou a resolução que trata da unificação no dia 14 de maio. O objetivo é simplificar a estrutura de cargos do Judiciário mineiro e otimizar a força de trabalho.

Mudanças na Estrutura de Cargos

Na prática, as especialidades de oficial judiciário, oficial de justiça e comissário da infância e juventude deixam de existir como categorias separadas. Todas am a integrar a especialidade única de oficial judiciário, mantendo o mesmo cargo.

Garantias para Servidores Atuais

Os direitos dos atuais servidores serão mantidos. O Sindicato dos Servidores da justiça de Minas Gerais afirmou que os servidores designados para atividades externas (como as dos Oficiais de Justiça) continuam com os mesmos direitos: adicional de periculosidade, indenizações por diligências e controle de frequência adequado à função.

Impacto no Futuro Concurso

Com a unificação, a realização de um novo concurso está em estudo. A proposta do TJ MG era publicar um novo edital para as especialidades de oficial judiciário e comissário da Infância e da Juventude, que não foram contempladas na última seleção.

O oficial de justiça, por outro lado, esteve no concurso de 2022 e conta com uma lista de aprovados. Como, agora, ele está unificado com as outras carreiras, é possível que o tribunal opte por convocar os aprovados ao invés de abrir uma nova seleção.

Situação Contratual com a Banca

O tribunal afirmou que, desde 2023, tem um contrato com a MS Concursos para organização do concurso para as especialidades de oficial judiciário e comissário da infância e da juventude. A definição está sob responsabilidade da presidência do tribunal.

Informações sobre a Carreira

A carreira de oficial tem como requisito o ensino médio completo e oferece salário inicial de R$ 3.264,98 mais benefícios.

Concurso Anterior de 2022

O concurso TJ MG foi aberto em 2022 com 284 vagas imediatas para oficiais e analistas judiciários. As provas aplicadas em dezembro do mesmo ano.

O presidente do tribunal, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, frisou que as nomeações do concurso de 2022 serão feitas por etapas e analisando o Orçamento a cada quadrimestre.

Próximos os

É preciso esperar um posicionamento final do órgão sobre a abertura do concurso e nomeações. A decisão final sobre o prosseguimento do certame dependerá da análise da presidência do tribunal quanto aos impactos da unificação das especialidades.