A partir desta segunda-feira (26), podem ser efetuadas as inscrições do novo Processo Seletivo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) que tem como objetivo à issão de estagiário de nível superior para atuação na Secretaria das Promotorias de Justiça da comarca de Contagem. 6s276b
Há oportunidade para formação de cadastro reserva disponibilizada ao estudante regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período do curso de direito, o qual, ao ser itido, deverá desempenhar atividades em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde e será beneficiado com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.086,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Para concorrer, os interessados devem efetuar as inscrições até o dia 14 de agosto de 2021, via internet, mediante envio de todas as informações especificadas no edital para o endereço eletrônico: [email protected].
Como forma de avaliar os participantes inscritos nesta seleção, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os seguintes temas:
- Lei de Execuções Penais ( Lei nº 7.210/ 1984);
- Teoria da Pena;
- Teoria do Crime;
- Crimes Contra a Vida;
- Crimes Contra o Patrimônio Público;
- Lei nº 11.343/2011;
- Lei nº 11.340/2006;
- Processo Penal: Princípios do Processo Penal;
- Ação Penal;
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
- Lei nº 8.069/1990 (ECA);
- Constituição Federal: Da ordem social;
- Lei de Ação Civil Pública
- Lei nº 7347/1985;
- Lei nº 9.605/1998;
- Lei nº 9.099/1995;
- Direito istrativo: Atos da istração pública, princípios da istração pública;
- Lei nº 8.429/1992;
- Direito Humanos.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada nos dias 23 e 24 de agosto de 2021, às 8h, no endereço: rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, nº 285, no centro de Contagem, com três horas de duração. Além disso, será feita entrevista, de caráter classificatório e eliminatório, em data a ser informada posteriormente, para avaliar os seguintes itens: currículo, desenvoltura, domínio do vernáculo e conhecimentos jurídicos sobre a matéria do edital.
O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.
